LGPD

As Faculdades Integradas Campos Salles estão comprometidas com a proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por este portal é as Faculdades Integradas Campos Salles, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede em São Paulo - SP.

2. Dados Pessoais Coletados

No portal Regularize, coletamos os seguintes dados pessoais:

• CPF — para identificação do aluno ou responsável financeiro
• Nome completo — para identificação e emissão de comprovantes
• Email — para envio de comprovantes de pagamento
• Telefone — para contato sobre pagamentos e negociações
• Endereço — para processamento de pagamentos com cartão de crédito
• Dados de pagamento — processados exclusivamente pela operadora Pagar.me

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Consulta de débitos acadêmicos pendentes
• Geração e processamento de pagamentos via PIX e cartão de crédito
• Envio de comprovantes e notificações sobre pagamentos
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Registro e controle financeiro institucional

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato — para cumprimento do contrato de prestação de serviços educacionais (Art. 7º, V)
• Exercício regular de direitos — para cobrança de valores devidos (Art. 7º, VI)
• Cumprimento de obrigação legal — para atendimento de exigências fiscais e contábeis (Art. 7º, II)

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Pagar.me — operadora de pagamentos, para processamento de transações financeiras
• Órgãos reguladores — quando exigido por lei ou determinação judicial

6. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Revogação do consentimento

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Os pagamentos são processados com criptografia de ponta a ponta pela operadora Pagar.me, que possui certificação PCI-DSS.

8. Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato através dos canais institucionais disponíveis no site cs.edu.br.